Permitida a penhora de quotas de sociedade limitada unipessoal
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é possível a penhora de quotas do devedor em uma sociedade limitada unipessoal para pagar credores particulares, através de liquidação parcial ou total da sociedade. No caso em questão, o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão de penhora das quotas de uma […]
A efetividade no processo de execução e os sistemas de pesquisas patrimoniais |Lippert Advogados
A informação é a chave para a efetividade no processo de execução. Afinal, a identificação de bens passíveis de penhora é fundamental para que se obtenha êxito na satisfação do crédito. Entretanto, a atividade de obtenção de dados pode se tornar uma tarefa árdua, especialmente em relação a devedores contumazes. No momento prévio ao ajuizamento […]
A efetividade no processo de execução e os sistemas de pesquisas patrimoniais |Lippert Advogados
A informação é a chave para a efetividade no processo de execução. Afinal, a identificação de bens passíveis de penhora é fundamental para que se obtenha êxito na satisfação do crédito. Entretanto, a atividade de obtenção de dados pode se tornar uma tarefa árdua, especialmente em relação a devedores contumazes. No momento prévio ao ajuizamento […]
Cerizze Cunha Teixeira | Alteração no BacenJud – Monitoramento das contas bloqueadas
O BacenJud, criado através de um convênio realizado entre o Banco Central e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permite aos juízes, com senhas cadastradas, solicitar informações e bloqueios de contas bancárias. A referida modalidade foi incorporada no CPC através da Lei 11.280/2006, buscando dar uma maior celeridade e efetividade nas penhoras de ativos financeiros. Através de tal […]
Cerizze Cunha Teixeira | Alteração no BacenJud – Monitoramento das contas bloqueadas
O BacenJud, criado através de um convênio realizado entre o Banco Central e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permite aos juízes, com senhas cadastradas, solicitar informações e bloqueios de contas bancárias. A referida modalidade foi incorporada no CPC através da Lei 11.280/2006, buscando dar uma maior celeridade e efetividade nas penhoras de ativos financeiros. Através de tal […]
Aliado Bichara Advogados fala ao Valor Econômico sobre afastamento da obrigação de reter e recolher o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)
Justiça livra PGBL e VGBL de imposto sobre herança Por Laura Ignacio Companhias que vendem planos de previdência privada (PGBL e VGBL) conseguiram, em Sergipe, dois precedentes judiciais para afastar a obrigação de reter e recolher o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). As decisões foram concedidas em ações diretas de inconstitucionalidade […]
Aliado Bichara Advogados fala ao Valor Econômico sobre afastamento da obrigação de reter e recolher o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)
Justiça livra PGBL e VGBL de imposto sobre herança Por Laura Ignacio Companhias que vendem planos de previdência privada (PGBL e VGBL) conseguiram, em Sergipe, dois precedentes judiciais para afastar a obrigação de reter e recolher o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). As decisões foram concedidas em ações diretas de inconstitucionalidade […]
