Principais Mudanças Decorrentes da Emenda Constitucional n. 103 A Nova Previdência | André Xavier, Machado e Fernandes Advogados
Por Karen L. R. Pierezan No dia 13 de novembro de 2019 entrou em vigor a Emenda Constitucional nº 103, que representa uma série de mudanças no âmbito do direito previdenciário. Chamada de “A Nova Previdência”, a emenda traz novidades quanto à idade para aposentadoria, tempo mínimo de contribuição, bem como as regras de transição […]
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Relator quer mudar proposta para PIS/Pasep | Bichara Advogados para Valor Econômico
O relator da reforma da Previdência Social, Samuel Moreira (PSDB-SP), busca uma forma para evitar que o fim do repasse dos recursos do PIS/Pasep do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ocorra de uma vez, como proposto em seu primeiro parecer, mas que seja gradual, […]
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