Considerações sobre a súmula nº 268 do Tribunal Superior do Trabalho e os efeitos em relação à emenda à inicial

André Xavier, Machado & Fernandes Advogados

Por Augusto Miyasato Fogaça de Souza I. Da Prescrição e da Decadência. Segundo o Código Civil Brasileiro, violado um direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue pela prescrição. A prescrição é a perda da pretensão. Prescrita a pretensão, não se pode exigir em juízo direito violado, tampouco invocá-lo em defesa, pois […]

No Dia da Previdência, alguns esclarecimentos merecem destaque | Cerizze

Por Alessandra Ramos Braga, Ana Paula Lichfett e Pedro Vieira Diante da complexidade do Sistema Tributário Nacional, não é raro o surgimento de dúvidas quanto ao correto tratamento aplicável à algumas situações, notadamente quanto as obrigações previdenciárias decorrentes das relações de trabalho, cenário que se agravou com as recentes reformas legislativas, notadamente a implementada pela […]

No Dia da Previdência, alguns esclarecimentos merecem destaque | Cerizze

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