novembro 2018

Aliado Cerizze Cunha Teixeira comenta a transmissão de julgamentos na internet no estado de MG

Por Jéssica Costa Santiago No último dia 26, foi divulgado pelo Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais, o Memorando Circular nº 072/2018 que tem como conteúdo informar acerca da transmissão pela internet de todas as sessões de julgamento realizadas a partir do mês de novembro. A sistemática viabilizará nas 1ª, 2ª e 3ª Câmaras de Julgamento e […]

Aliado Lippert Advogados fala sobre as associações civis e a isenção da COFINS: ilegalidade da IN/SRF 247/02

Por Rafael Korff Wagner As associações civis, pessoas jurídicas de direito privado que tem por objetivo a realização de atividades culturais, sociais, religiosas, recreativas etc., sem fins lucrativos, possuem as receitas relativas às suas atividades próprias isentas da COFINS, conforme estabelece a Medida Provisória n. 2.158-35/2001. Entretanto, a Receita Federal do Brasil, através da Instrução Normativa (IN) SRF nº 247/02, tem adotado […]

Aliado Cerizze Cunha Teixeira comenta a transmissão de julgamentos na internet no estado de MG

Por Jéssica Costa Santiago No último dia 26, foi divulgado pelo Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais, o Memorando Circular nº 072/2018 que tem como conteúdo informar acerca da transmissão pela internet de todas as sessões de julgamento realizadas a partir do mês de novembro. A sistemática viabilizará nas 1ª, 2ª e 3ª Câmaras de Julgamento e […]