Moratória – Prorrogação do vencimento de todos os tributos administrados pela Receita Federal, parcelamentos e obrigações acessórias | Marcelino Advogados
Como vimos no artigo anterior, a União editou na data de ontem, 03.04.2020, duas normas autorizando a prorrogação do pagamento de PIS, COFINS, Contribuições Previdenciárias e da entrega de DCTF e EFD-Contribuições. Contudo, tais medidas adotadas pelo Governo Federal não abrangem todos os tributos e obrigações acessórias, tampouco têm aplicabilidade para os tributos vencidos no […]
União prorroga prazo para recolhimento PIS, COFINS, Contribuição Previdenciária, entrega de DCTF e EFD-Contribuições | Marcelino Advogados
A limitação na circulação de pessoas e proibição de funcionamento de estabelecimentos que prestam serviços não essenciais causada pelas medidas de isolamento em vigor, já causa impactos negativos na economia. Muitas empresas estão sem faturamento, e mesmo as que podem funcionar tiveram redução na operação e na sua receita. Assim, tentando mitigar orisco de falências […]
Medidas para a manutenção do emprego e renda redução proporcional de jornada e salário ou suspensão do contrato de trabalho | Marcelino Advogados
[vc_row][vc_column][vc_column_text] Na data de 01.04.2020, foi publicado no diário oficial da União, a medida provisória no 936 de 1o de Abril de 2020, que institui o programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, com o escopo de estabelecer diversas medidas, em sua maioria trabalhistas, a fim de amenizar os impactos econômicos causados pela pandemia […]
Em meio à pandemia, empresas vão à Justiça para adiar pagamento de impostos | Coimbra & Chaves Advogados para O Tempo
Ações se baseiam em uma portaria editada pelo governo federal em 2012 Diante dos estado de calamidade pública por causa da pandemia do novo coronavírus, empresas de todo o país estão entrando na Justiça para que o prazo para recolhimento de tributos seja prorrogado nos níveis municipal, estadual e federal. No Distrito Federal, o juiz […]
Loja de sapatos em Bangu foi obrigada a entregar para destruição centenas de tênis falsificados | Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
A sociedade empresária norte-americana, Vans, Inc., através de seus advogados brasileiros da banca Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados – Propriedade Intelectual, enviou notificação extrajudicial à rede de lojas Stylus devido à comercialização de produtos contrafeitos. O objetivo da missiva era que a referida rede de lojas – presente em todo Rio, Grande […]
Moratória – Prorrogação do vencimento de todos os tributos administrados pela Receita Federal, parcelamentos e obrigações acessórias | Marcelino Advogados
Como vimos no artigo anterior, a União editou na data de ontem, 03.04.2020, duas normas autorizando a prorrogação do pagamento de PIS, COFINS, Contribuições Previdenciárias e da entrega de DCTF e EFD-Contribuições. Contudo, tais medidas adotadas pelo Governo Federal não abrangem todos os tributos e obrigações acessórias, tampouco têm aplicabilidade para os tributos vencidos no […]
União prorroga prazo para recolhimento PIS, COFINS, Contribuição Previdenciária, entrega de DCTF e EFD-Contribuições | Marcelino Advogados
A limitação na circulação de pessoas e proibição de funcionamento de estabelecimentos que prestam serviços não essenciais causada pelas medidas de isolamento em vigor, já causa impactos negativos na economia. Muitas empresas estão sem faturamento, e mesmo as que podem funcionar tiveram redução na operação e na sua receita. Assim, tentando mitigar orisco de falências […]
Medidas para a manutenção do emprego e renda redução proporcional de jornada e salário ou suspensão do contrato de trabalho | Marcelino Advogados
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Em meio à pandemia, empresas vão à Justiça para adiar pagamento de impostos | Coimbra & Chaves Advogados para O Tempo
Ações se baseiam em uma portaria editada pelo governo federal em 2012 Diante dos estado de calamidade pública por causa da pandemia do novo coronavírus, empresas de todo o país estão entrando na Justiça para que o prazo para recolhimento de tributos seja prorrogado nos níveis municipal, estadual e federal. No Distrito Federal, o juiz […]
Medida Provisória 931/2020 e suas implicações no Direito Societário | Lippert Advogados
[vc_row][vc_column][vc_column_text] Por Juliano Langaro da Silva O Presidente da República publicou no dia 30/03/2020 a Medida Provisória 931 (“MP 931”), que altera dispositivos do Código Civil (Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002), da Lei das Sociedades por Ações (Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976), da Lei das Cooperativas (Lei no 5.764, […]
