A reforma da tarifa externa comum | Bichara Advogados para Valor Econômico
Por Carolina Müller e Giuseppe Melotti O Ministério da Economia anunciou, no dia 17 de março, a aprovação de uma redução de 10% das alíquotas do Imposto de Importação aplicadas aos bens de capital e bens de informática e telecomunicações (BIT e BK). Como consequência, um bem de capital antigamente sujeito a um Imposto de […]
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Feriados: atualidade jurídico-trabalhista | Lippert Advogados
Por Teresa Porto da Silveira A pandemia mundial do Covid-19, que afetou o planeta de forma extremamente impactante, abrangendo diversas cadeias produtivas e as relações de trabalho delas emergentes, trouxe à tona assunto antigo, muitas vezes fixado em nossas memórias por questões culturais mais amplas do que especificamente jurídicas, o que torna esta breve exposição […]
A CSLL dos agentes financeiros: o céu é o limite? | Coimbra & Chaves Advogados para JOTA
A partir de qual ponto os princípios da isonomia e da vedação do confisco limitariam efetivamente a voracidade fiscal? Por Onofre Alves Batista Júnior e Paulo Roberto Coimbra Silva O pensamento mais corriqueiro e raso vai no sentido de que o aumento exponencial dos tributos dos bancos é medida de justiça, que pode, ainda, resolver […]
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Rasteira no sistema de patentes | Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello para Migalhas
A questão do atraso na concessão de patentes no Brasil não é um problema recente Por Gabriela Salerno O julgamento da ação que questiona a constitucionalidade do parágrafo único do artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial (ADI 5.529) pelo Supremo Tribunal Federal marcado para dia 7 de abril de 2021, foi retirado da pauta do STF […]
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Planos de Saúde – Limitação ao Reembolso na Visão da Legislação e do STJ | Andrade GC
Por Carlos Murilo Laredo Souza O mercado de planos de saúde é regulado de maneira bastante extensa pela legislação infraconstitucional, Lei 9.656/98, e pelas resoluções normativas que são prolatadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, ANS. Todavia, é relevante que a temática da saúde suplementar é bastante demanda perante o Poder Judiciário, gerando alto grau […]
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