Informativo Trabalhista: Medidas sanitárias de combate à propagação da COVID-19 no ambiente de trabalho
Cerizze
Por Graziella Ferreira Alves Legislação envolvida: Portaria Conjunta nº 20, do Ministério do Trabalho e Ministério da Economia, alterada pela Portaria Interministerial 17, publicada em 01/04/2022 Conteúdo Principal: Houve publicação da Portaria Interministerial 17 que altera o anexo I da Portaria Conjunta nº 20, que estabelece as medidas para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão […]
Lanzamiento de proyectos de licitación por más de 1.000 millones de dólares | Vouga Abogados
El Gobierno paraguayo anuncia el lanzamiento de proyectos de licitación de infraestructuras por más de 1.000 millones de dólares los cuales se ejecutarán bajo los regímenes de “Alianza Público Privada (APP)” (Ley 5102/13) y “Llave en Mano” (Ley 5074/13). El Equipo Económico Nacional (EEN) anunció sus planes de lanzar 6 proyectos a partir de mediados de 2022 que comprenden: Mejora […]
Retificação à IN DREI 112/22 aumenta as obrigações de publicação das sociedades anônimas | Coimbra, Chaves & Batista Advogados
No dia 02 de fevereiro de 2022, foi publicada no Diário Oficial da União a primeira retificação à Instrução Normativa DREI nº 112, de 20 de janeiro de 2022 (“IN DREI nº 112/2022“). A retificação tem como objetivo tornar clara a obrigação de publicar o relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos […]
Prazos para envio da DCBE e da DEF ao BACEN se encerram nas próximas semanas | Coimbra, Chaves & Batista Advogados
A Declaração Econômico-Financeira (“DEF”) é meio pelo qual as sociedades receptoras de investimento estrangeiro direto fornecem informações sobre o seu capital ao Banco Central do Brasil (“BACEN”). Ela deve ser preenchida trimestralmente, por pessoas jurídicas domiciliadas no país e que sejam receptoras de investimento estrangeiro direto com ativo total ou patrimônio líquido iguais ou superiores […]
STJ afeta exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS/Cofins | Coimbra, Chaves & Batista Advogados
Recentemente, o STJ afetou dois recursos especiais sobre a exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS/Cofins como representativos da controvérsia do Tema 1125. A questão submetida a julgamento será a possibilidade de exclusão do valor correspondente ao ICMS pago no regime de substituição tributária da base de cálculo do PIS/COFINS devido pelo contribuinte substituído. […]
Contribuinte retorna a parcelamento | Coimbra, Chaves & Batista Advogados
No dia 04/03, em pedido de tutela antecipada deferido pelo TRF3, um contribuinte que havia deixado de pagar uma prestação de transação tributária excepcional obteve o direito de voltar ao parcelamento negociado com a Fazenda Nacional. Com fundamento nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade da Administração Pública, a devedora retorna ao regime de transação tributária […]
Quem paga a conta do afastamento das gestantes na pandemia | Coimbra, Chaves & Batista Advogados para ConJur
Por Onofre Alves Batista Júnior e Paulo Roberto Coimbra Silva No último dia 10 de março, foi publicada a Lei nº 14.311/2022, que regulamenta o retorno ao trabalho presencial de gestantes afastadas em função da pandemia de Covid-19. Segundo a nova lei, estas trabalhadoras poderão voltar ao seu local de trabalho após sua vacinação completa contra o coronavírus […]
STJ admite compensação de tributo anterior ao MS | Coimbra, Chaves & Batista Advogados
O Superior Tribunal de Justiça decidiu, em sede de Embargos de Divergência, que o contribuinte tem direito a compensar tributo pago antes da impetração do mandado de segurança que reconheceu o seu direito à compensação, desde que ainda não esteja prescrito. A decisão que admite a compensação foi tomada de forma unânime pela 1ª Seção […]
Wolmar Esteves é eleito presidente da ALAE | Bichara Advogados para Migalhas
A ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial realizou, no dia 11/3, sua assembleia anual, com a presença de 17 Escritórios Aliados, para eleição dos membros do Comitê Executivo que administra a Aliança. O sócio do escritório Bichara Advogados, Wolmar Esteves, foi eleito presidente. Fabio Luis De Luca, do Lippert Advogados, foi eleito vice-presidente; Rosiris Cerizze, […]
Sharenting comercial: a superexposição de crianças nas redes sociais | Lippert Advogados
Por Jonathan Vallonis Botelho O termo sharenting é um neologismo que deriva da junção das palavras share (compartilhar) e parenting (parentalidade), surgido em 2012 no artigo do jornalista Steven Leckart publicado no Wall Street Jornal e popularizou-se como forma de designar o fenômeno do compartilhamento excessivo pelos pais da vida de seus filhos nas redes […]
