Categoria: Conteúdo Jurídico

Convênio ICMS nº 52/2017 do CONFAZ consolida regras gerais para mercadorias sujeitas à Substituição Tributária.
Confira o artigo do Aliado Cerizze Donadel   Rosíris Paula Cerizze Vogas Pedro de Assis Vieira Filho  Resumo Consolidação das regras do regime de Substituição Tributária do Imposto sobre Operações [...]
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Perspectivas do Plano Nacional de Saneamento Básico
Veja o artigo do Aliado Lippert Advogados Daniel Riciere Fialho Nether “Embora já se tenham passado dez anos da sanção da Lei 11.445 (Lei do Saneamento), o Brasil ainda enfrenta [...]
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A Lei nº 13.097/2015 e o regime da “concentração dos atos na matrícula”
Confira o artigo do Aliado Lippert Advogados Pedro Henrique Barbisan Bertuol A Lei nº 13.097/2015, em seus artigos 54 e seguintes, instituiu no ordenamento jurídico pátrio o que se convencionou [...]
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As novas instruções normativas do Departamento de Registro Empresarial e Integração.
Acompanhe o artigo do Aliado Lippert Advogados   Fabrício Loureiro de Carvalho Freitas   As normas que disciplinam os procedimentos de registro, inscrição, alteração e baixa de novos negócios no [...]
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Breve pensamento sobre a reforma trabalhista.
Clique para ler a análise do Aliado Lippert Advogados:   Teresa Porto da Silveira   A reforma trabalhista deixou de ser uma discussão meramente acadêmica e jurídica para ser tratada [...]
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Lixo: um passivo ou um ativo?
Veja o artigo do Aliado Hasegawa & Neto Advogados: Laurine D. Martins A terminologia “lixo” é costumeiramente usada para indicar restos, resíduos e entulhos; tudo o que não presta e [...]
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Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados
Confira o artigo do Aliado Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados Reabertura do regime de regularização e repatriação, publicado no JOTA: Reabertura do regime de regularização e repatriação [...]
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A boa-nova da criação de varas empresariais especializadas em São Paulo e a importância para…
Confira o artigo do Aliado Montaury, Pimenta e Vieira de Mello Advogados sobre PI. David Fernando Rodrigues Ana Paula Affonso Brito Empresários e Advogados revivem hoje a expectativa experimentada 6 [...]
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Alterações relevantes na regulamentação do DNPM sobre as barragens de mineração
Fique atualizado com as análises do Aliado Bichara Advogados.   Luciana Gil Izabella Pardinho   Após o acidente ocorrido em Mariana/MG, em novembro de 2015, a segurança de todas as [...]
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Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária para ativos no exterior não declarados às autoridades…
Rosíris Paula Cerizze Vogas Pedro de Assis Vieira Filho Acompanhe o artigo do Aliado Cerizze Donadel Advogados. Implicações de movimentar e manter ativos no exterior não declarados às autoridades brasileiras, [...]
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