Receita intima contribuintes que aderiram à repatriação | Bichara Advogados para Valor Econômico
Contribuintes que aderiram ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) – o programa de repatriação – e declararam baixos valores de ativos que mantinham no exterior, têm sido notificados pela Receita Federal. O órgão suspeita que esses bens foram subavaliados para reduzir o pagamento de Imposto de Renda. Todos os casos aos quais […]
Receita intima contribuintes que aderiram à repatriação | Bichara Advogados para Valor Econômico
Contribuintes que aderiram ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) – o programa de repatriação – e declararam baixos valores de ativos que mantinham no exterior, têm sido notificados pela Receita Federal. O órgão suspeita que esses bens foram subavaliados para reduzir o pagamento de Imposto de Renda. Todos os casos aos quais […]
Riscos e vícios da reforma tributária | Bichara Advogados para o Valor Econômico
O tema da reforma tributária vive inédito congestionamento de propostas. O avanço da Previdência na Câmara impulsiona a discussão desse outro capítulo da agenda de medidas estruturais. O assunto, naturalmente envolto em ceticismo depois de décadas de fracassos, carrega consigo virtudes, vícios e riscos que precisam ser considerados. Um desses vícios está no atual processo […]
Riscos e vícios da reforma tributária | Bichara Advogados para o Valor Econômico
O tema da reforma tributária vive inédito congestionamento de propostas. O avanço da Previdência na Câmara impulsiona a discussão desse outro capítulo da agenda de medidas estruturais. O assunto, naturalmente envolto em ceticismo depois de décadas de fracassos, carrega consigo virtudes, vícios e riscos que precisam ser considerados. Um desses vícios está no atual processo […]
Impossibilidade de cobrança complementar do ICMS substituição tributária pelo Estado do Rio Grande do Sul | Lippert Advogados
Por Luiz Edmundo Kielbovicz As recentes alterações promovidas pela Lei/RS n. 15.056/2017 e pelos Decretos Estaduais/RS n. 54.308/18 e n. 54.490/2019 na legislação tributária do Estado do Rio Grande do Sul, criaram a hipótese de responsabilização docontribuinte substituído pelo pagamento de complementação do ICMS devido na sistemática da substituição tributária, quando o preço praticado na […]
Impossibilidade de cobrança complementar do ICMS substituição tributária pelo Estado do Rio Grande do Sul | Lippert Advogados
Por Luiz Edmundo Kielbovicz As recentes alterações promovidas pela Lei/RS n. 15.056/2017 e pelos Decretos Estaduais/RS n. 54.308/18 e n. 54.490/2019 na legislação tributária do Estado do Rio Grande do Sul, criaram a hipótese de responsabilização docontribuinte substituído pelo pagamento de complementação do ICMS devido na sistemática da substituição tributária, quando o preço praticado na […]
Supremo pode julgar troca de dados entre Receita Federal e MP | Bichara Advogados para Valor Econômico
O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá julgar, nos próximos meses, se a Receita Federal pode compartilhar dados bancários e fiscais de contribuintes com o Ministério Público (MP) sem autorização judicial. Esse tema foi incluído na pauta de julgamento do segundo semestre do Plenário da Corte — divulgada no fim de semana pelo presidente, o ministro […]
Supremo pode julgar troca de dados entre Receita Federal e MP | Bichara Advogados para Valor Econômico
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Se regula la aplicación del Impuesto a la Renta de las Actividades Económicas a las actividades de producción de soporte lógicos y servicios vinculados | Posadas, Posadas & Vecino
El decreto 96/2019 modifica el decreto 150/2007 con relación al IRAE correspondiente a la producción de soportes lógicos y servicios asociados a los mismos. En tal sentido, se establece que se admitirá la deducción total de los gastos de adquisición de soportes lógicos (a quienes los hayan producido) y del 60% de los gastos de […]
Se regula la aplicación del Impuesto a la Renta de las Actividades Económicas a las actividades de producción de soporte lógicos y servicios vinculados | Posadas, Posadas & Vecino
El decreto 96/2019 modifica el decreto 150/2007 con relación al IRAE correspondiente a la producción de soportes lógicos y servicios asociados a los mismos. En tal sentido, se establece que se admitirá la deducción total de los gastos de adquisición de soportes lógicos (a quienes los hayan producido) y del 60% de los gastos de […]
