Crédito de PIS/COFINS pela aquisição de EPIs | Nóbrega Farias Advogados
Por Laércio Ataide Como de todos conhecido, a pandemia causada pela COVID-19 trouxe novas imposições legais ao funcionamento da atividade empresária, as quais determinam, em síntese, a adoção de uma série de medidas que visam conter a propagação do vírus, dentre as quais se destacam a necessidade de aquisição de EPIs (máscaras, face shields e […]
CARF afasta incidência de PIS/COFINS sobre ajustes na contabilização de leasing | Coimbra e Chaves Advogados
O CARF tem proferido decisões favoráveis aos contribuintes autuados pela Receita Federal em razão de ajustes na contabilização do valor de bens arrendados em operação de leasing financeiro. O fundamento apresentado pela Receita é de que os valores de superveniência de depreciação, verificados ao fim dos contratos de arrendamento, teriam sido indevidamente deduzidos da base […]
CARF afasta incidência de PIS/COFINS sobre ajustes na contabilização de leasing | Coimbra e Chaves Advogados
O CARF tem proferido decisões favoráveis aos contribuintes autuados pela Receita Federal em razão de ajustes na contabilização do valor de bens arrendados em operação de leasing financeiro. O fundamento apresentado pela Receita é de que os valores de superveniência de depreciação, verificados ao fim dos contratos de arrendamento, teriam sido indevidamente deduzidos da base […]
Cerizze Cunha Teixeira | As peculiaridades da apuração do crédito de PIS e COFINS no regime misto
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Um tema relevante para as pessoas jurídica sujeitas a apuração da contribuição ao PIS/Pasep (“PIS”) e da COFINS no regime não cumulativo, diz respeito aos métodos e critério de apuração dos créditos das referidas contribuições na hipótese da pessoa jurídica apurar concomitantemente receitas sujeitas ao regime não cumulativo e receitas sujeitas ao regime cumulativo, o chamado “regime misto”. Nesses […]
Cerizze Cunha Teixeira | As peculiaridades da apuração do crédito de PIS e COFINS no regime misto
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Lippert Advogados | Turma ampla do TRF exclui da Cofins o ICMS na nota fiscal
Pela primeira vez, a turma ampliada de um tribunal decidiu que deve ser excluído do cálculo do PIS e da Cofins o ICMS destacado na nota fiscal. O acórdão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, foi proferido por três desembargadores da 2ª Turma e a participação de dois […]
Lippert Advogados | Turma ampla do TRF exclui da Cofins o ICMS na nota fiscal
Pela primeira vez, a turma ampliada de um tribunal decidiu que deve ser excluído do cálculo do PIS e da Cofins o ICMS destacado na nota fiscal. O acórdão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, foi proferido por três desembargadores da 2ª Turma e a participação de dois […]
Cerizze Cunha Teixeira | Retrospectiva tributária 2018
Por Pedro de Assis Vieira Filho e Lívia Ignes Ribeiro de Lima O ano de 2018 foi marcado por emblemáticas controvérsias no âmbito tributário, que impactaram a atividade de diversos contribuintes brasileiros, os quais ainda se preparam para um novo cenário em 2019. Consolidando uma retrospectiva dos principais eventos ocorridos neste ano, alguns se destacam. […]
Cerizze Cunha Teixeira | Retrospectiva tributária 2018
Por Pedro de Assis Vieira Filho e Lívia Ignes Ribeiro de Lima O ano de 2018 foi marcado por emblemáticas controvérsias no âmbito tributário, que impactaram a atividade de diversos contribuintes brasileiros, os quais ainda se preparam para um novo cenário em 2019. Consolidando uma retrospectiva dos principais eventos ocorridos neste ano, alguns se destacam. […]
Aliado Lippert Advogados patrocina primeiro caso apreciado pelas turmas tributárias do TRF 4 sobre aplicação da Solução de Consulta RFB 13/2018
Na tarde de ontem, ao analisar processo patrocinado pelo escritório Lippert Advogados, a 2ª Turma do TRF da 4ª Região em sua composição ampliada (i.e., com a participação de membros também da 1ª Turma – art. 942 do C.P.C.), uniformizou seu entendimento acerca do ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e […]
