tributação

Principais mudanças na tributação de “trusts” e “offshores”

Em dezembro de 2023, o cenário de investimentos em fundos exclusivos e offshores no Brasil foi impactado pela promulgação da Lei 14.754/23, que trouxe mudanças na tributação de trusts e offshores, especificamente do Imposto de Renda (IR), para essas aplicações. A nova lei, editada no contexto de taxação de um grupo denominado como o dos “super ricos”, gerou dúvidas e incertezas […]

Instrução normativa RFB nº2.161/2023: RFB regulamenta regras de preços de transferência no Brasil

Dispõe sobre as regras de controle dos preços de transferência na determinação da base de cálculo doIRPJ e da CSLL das pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil para as transações controladas com partesrelacionadas no exterior. As disposições se aplicam aos contribuintes sujeitos ao lucro real, presumido ou arbitrado, nas transaçõesefetuadas por pessoa jurídica residente ou domiciliada […]

Streaming e a incidência do IBS após a reforma tributária

Lippert Advogados

Por Guilherme Tortelli Firmo O streaming é um método de distribuição de conteúdo digital, por meio de pacote de dados, que viabiliza a transmissão contínua de áudio, vídeo ou outros tipos de dados pela internet, permitindo que os usuários acessem o conteúdo em tempo real, sem a necessidade de baixá-lo previamente para seus dispositivos, ou […]

A prorrogação da desoneração da folha | Bichara Advogados para Valor Econômico

Por Luiz Gustavo Bichara e Bruno Matos Venturasão É bem sabido que o custo da tributação sobre a folha de salários é um dos principais entraves para a redução da chaga do desemprego no Brasil – que hoje alcança 13,7% da população. Alguns movimentos foram feitos nos últimos anos para tentar equacionar esse problema, dentre […]