Do plano de ação para mitigação da desigualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens
Por Teresa Porto da Silveira Em 03 de julho de 2023 foi publicada a Lei nº 14.611, que dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios, entre mulheres e homens para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função. Em 23 de novembro de 2023 o Ministério do Trabalho […]
A ALAE está completando 20 anos.
Fundada em março de 2004 por 11 Escritórios brasileiros, a ALAE tem, hoje, 35 Aliados, dos quais 8 em outros países da América do Sul. São mais de 1.500 pessoas trabalhando nos Escritórios Aliados, das quais mais de 900 advogados. Essa abrangência permite que a ALAE possa oferecer serviços jurídicos de alta qualidade em todos […]
Mickey Mouse – em 2024 todos poderão utilizá-lo?
Por David Fernando Rodrigues e Thaís Lio Disney continua a ter a proteção sobre os direitos das versões mais modernas do Mickey. Nos últimos dias, a notícia de que a Walt Disney perderá os direitos autorais sobre o personagem Mickey Mouse a partir de 2024 tem se destacado e vem sendo abordada com recorrência no mundo da Propriedade […]
Não É Não(!): a positivação do XX inquisitorial; inconstitucional?
Por Rodrigo Castelli¹ Num almoço familiar, há uns meses, surgiu um debate sobre algo que ocorrera no Big Brother Brasil [BBB], envolvendo uma cantora estrangeira e um artista que, antes do nome, denomina-se como “MC”. Sem ter contato com o famoso programa global, cuidei de ouvir bem dos meus (familiares) do que se tratava… e, […]
Necessários alertas sobre a regulamentação da reforma tributária
Por Luiz Gustavo Bichara e Bruno Toledo Checchia Apesar do clima de euforia que tomou conta do Congresso em dezembro com a aprovação da reforma tributária, das otimistas projeções de crescimento do PIB e da potencial simplificação do nosso sistema tributário, os advogados e contribuintes que lidam diariamente com nosso complexo sistema tributário sabem que […]
O INPI divulgou Plano de Ação para o próximo ano de 2024
Por Rodrigo Mourão O INPI divulgou na última sexta-feira, dia 29 de dezembro do ano de 2023, o Plano de Ação para o próximo ano de 2024, composto por 34 metas e 48 iniciativas estratégicas. Neste sentido, o dito Plano de Ação define diretrizes, metas e iniciativas que visam direcionar o Instituto ao longo deste […]
Manual de Direito Tributário
A obra, de autoria de Onofre Alves Batista Júnior, sócio do Aliado Coimbra, Chaves & Batista, é fruto de mais de 15 anos de magistério superior na Faculdade de Direito da UFMG e foi elaborada para dar suporte às aulas das disciplinas de Direito Tributário I e II, bem como para alunos do Mestrado e […]
Ley 7237/2023
Promulgación de la Ley 7237/2023 “Que establece disposiciones especiales y de financiamiento para la ejecución e implementación del tren de cercanías en el tramo comprendido entre la ciudad de Asunción y la ciudad de Ypacaraí, a cargo del Ministerio de Obras Públicas y la Empresa Ferrocarriles del Paraguay S.A.; y se autoriza la suscripción del […]
La Superintendencia de Bancos dispone modificación de aspectos regulatorios aplicados a los créditos para la vivienda
La Superintendencia de Bancos, mediante la Resolución No. 19/23 de fecha 8 de noviembre de 2023 (la “Resolución”), modificó las categorías de solicitantes de créditos destinados a financiamiento de la vivienda previstas en la Resolución No. 12 de fecha 29 de octubre de 2020, la cual fue dejada sin efecto por la nueva Resolución. Identificación […]
El Banco Central del Paraguay dispone prórroga de la medida transitoria de apoyo al sector productivo
Mediante la Resolución N° 4 de fecha 06 de diciembre del 2023, el Banco Central del Paraguay (“BCP”) dispuso la prórroga de las medidas transitorias de apoyo al sector productivo hasta el 31 de marzo del 2024. Estas medidas tienen el objetivo de mitigar los efectos adversos del cambio climático, en particular, para los productores […]
