Gobierno de Paraguay aprueba proyecto app de la Ruta PY01 – tramo Cuatro Mojones – Quiindy
Vouga Abogados
El Poder Ejecutivo aprobó el Proyecto de Iniciativa Pública de “Ampliación y Mejoramiento de la Ruta PY01 en el tramo Cuatro Mojones – Quiindy” el pasado 30 de enero de 2023, a través del Decreto No. 8779/23 (el “Proyecto”). El Proyecto fue aprobado en el marco de la Ley No. 5102/2013 de Promoción de la […]
Financiamento DIP (debtor in possession): Alteração na Lei de Recuperação de Empresas e Falências traz instituto apto a dirimir a dificuldade de financiamento por parte de empresas em recuperação judicial
Lippert Advogados
Por Mathias Pimentel Cazarotto Por cerca de sessenta anos, o regramento vigente no Brasil acerca da reestruturação e falência de empresas em dificuldades foi o Decreto nº 7.661/1945, norma essa que visava mormente à liquidação do patrimônio da devedora, sem que, no entanto, fosse viabilizada a recuperação da empresa, o que colocava em risco não […]
Principais desenvolvimentos na área de PI no Brasil em 2022
Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello
Por Gabriela Salerno, Clarissa Jaegger, Ana Paula Brito, Stephany Araújo e Maria Eduarda Junqueira PatentesAtualizações sobre o Plano de Combate ao Backlog do INPI Impulsionado pela necessidade urgente de melhorias no prazo para analisar e decidir sobre a patenteabilidade dos cerca de 30.000 pedidos de patente depositados anualmente no Brasil, o INPI implementou, em agosto […]
A cláusula de break up fee no direito brasileiro
Coimbra, Chaves & Batista
Por Marisa Goulart Matias dos Santos¹ A maior parte dos instrumentos jurídicos usualmente aplicados no mercado de fusões e aquisições tem sua origem no direito norte-americano e no commom law, em grande medida porque a legislação societária de diversos países tem inspiração no ‘Model Business Corporation Act’ elaborado pelo Comitê de Direito Societário da American […]
10 de dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos
Lippert Advogados
Por Jonathan Vallonis Botelho Em 10 de dezembro celebra-se o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Nesta data, em 1948, foi proclamada pela Assembleia Geral da ONU a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Síncrona à comemoração, a realização da copa do mundo de futebol de 2022 no Catar suscita discussões para além do entretenimento, em razão […]
Lei nº 14.382.22 – Criação do SERP e repercussões registrais e imobiliárias relevantes
Coimbra, Chaves & Batista Advogados
Por Luiza Porcaro P. da Costa Convertida em lei no dia 27 de junho deste ano, a Lei nº 13.382/2022 é originária da Medida Provisória nº 1.085/2021 (“MP”), publicada em 27 de dezembro de 2021, que teve como objetivo criar o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (“SERP”) e alterar a Lei de Registros Públicos (Lei […]
Considerações sobre a súmula nº 268 do Tribunal Superior do Trabalho e os efeitos em relação à emenda à inicial
André Xavier, Machado & Fernandes Advogados
Por Augusto Miyasato Fogaça de Souza I. Da Prescrição e da Decadência. Segundo o Código Civil Brasileiro, violado um direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue pela prescrição. A prescrição é a perda da pretensão. Prescrita a pretensão, não se pode exigir em juízo direito violado, tampouco invocá-lo em defesa, pois […]
PIS e COFINS: conceito de insumo e essencialidade: o caso da locação de empilhadeiras
Lippert Advogados
Por Eduardo Luis Kronbauer A matéria envolvendo o conceito de insumos, para fins de constituição de créditos referentes às Contribuições ao Programa de Integração Social (PIS) e para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), como meio de concretização da não-cumulatividade, é um tema recorrente em demandas administrativas e judicias. Isto ocorre por alguns motivos, dentre […]
Uma nova estratégia para marcas tridimensionais no Brasil
Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello para ConJur
Por Luana Muniz de Barros Desde que as marcas tridimensionais (3D) foram introduzidas no Brasil pela Lei de Propriedade Industrial de 1996, houve relutância pelos depositantes em buscar essa forma de proteção. Na última década, desde que as marcas 3D foram aceitas no Brasil, cerca de 500 pedidos de registros de marcas 3D foram concedidos e, destes, […]
Emergência climática e ESG: o que há de concreto?
Bichara Advogados para Valor Econômico
São necessárias regras mais claras e objetivas para viabilizar a transição para uma economia de baixo carbono Por Luciana Gil e Patrícia Madanha Dias Segundo dados do 6º Relatório do Grupo de Trabalho I do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), se mantida a economia à base de carbono, projeta-se um aumento na temperatura global, […]
